Prova de Legislação dos Servidores Públicos

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Veja as categorias ao lado.

Gabarito no fim do artigo.

1. (UFRJ/2015) Juliana era servidora da UFRJ investida no cargo de nível médio de Técnico em Arquivo desde 2009. No final do ano de 2014 ela prestou concurso para o cargo de Arquivista, nível superior, também na UFRJ, obtendo aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertado no edital. A nomeação de Juliana no novo cargo ocorrerá em maio de 2015. Contudo, nessa data, ela estará afastada da UFRJ para usufruir de uma licença para capacitação com duração prevista de 90 dias.
Considerando os prazos para posse previstos na Lei nº 8.112/90, após sua nomeação Juliana poderá aguardar o término de sua licença para capacitação para tomar posse no novo cargo.

( ) Certo ( ) Errado

2. (VUNESP – 2019 – UFABC – Pedagogo) A realização de concurso público para a seleção de profissionais integrarem o serviço público é mandamento constitucional, excetuadas algumas situações específicas, tais como a dos cargos em comissão demissíveis ad nutum. A respeito do concurso público, é correto afirmar, com base na Lei nº 8.112/1990, que

a) o concurso será de provas e títulos, devendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser o respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital.
b) o concurso público terá validade de 4 (quatro) anos, se o seu prazo for prorrogado uma única vez.
c) o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado na internet e em periódicos especializados de grande circulação.
d) não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
e) a nomeação para cargo técnico em comissão depende de prévia habilitação em processo seletivo simplificado, obedecida a ordem de classificação, em razão do princípio da moralidade e impessoalidade.

3. (UFRJ/2014) Marque a alternativa correta quanto aos requisitos para a posse em cargo público.

a) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
b) Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo.
c) Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, podendo, se necessário, ser submetido a tratamento médico oficial em concomitância com o estágio probatório.
d) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica em instituição hospitalar federal.
e) No ato da posse, o servidor deverá apresentar atestado médico atualizado, emitido por instituição federal ou outra credenciada.

4. Julia prestou concurso para o cargo de Nutricionista na UFRJ, obtendo aprovação e classificação dentro do número de vagas previsto no Edital Considerando que ela foi nomeada na última sexta feira para assumir as responsabilidades do cargo e que sua posse ocorrerá no prazo estabelecido pela Lei nº 8 112 90 Julia, após a posse, deverá entrar em exercício

a)imediatamente, isto é, no mesmo dia da posse
b)no dia seguinte ao dia da posse
c)no prazo máximo de 15 dias
d) no prazo máximo de 30 dias
e) no primeiro dia útil do mês seguinte

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5. Dentre os dispositivos da Lei Federal nº 8 112 1990 relacionados nas alternativas, assinale aquele que pode ser diretamente relacionado com o conceito de controle social mencionado

a)Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo
b)A posse poderá dar se mediante procuração específica
c)No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública
d) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
e) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar lhe exercício

6. (TRT – 24ª REGIÃO-MS/FCC/2017) Adriana, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o prazo para Adriana retomar efetivamente o desempenho das atribuições de seu cargo, considerando que não pretende declinar de tal prazo, e que não está de licença ou gozando de afastamento será, contado da publicação do ato, de, no mínimo,

a) dez e, no máximo, trinta dias, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
b) cinco e, no máximo, sessenta dias, excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
c) cinco e, no máximo, trinta dias, excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
d) dez e, no máximo, sessenta dias, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
e) dez e, no máximo, noventa dias, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

7. (IF-SC/2017) De acordo com o previsto na Lei n°8.112 de 1990 – que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – sobre a jornada de trabalho dos servidores é CORRETO afirmar:

a) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de oito horas e dez horas diárias, respectivamente.
b) O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação parcial e exclusiva ao serviço, não podendo ser convocado no interesse da Administração.
c) Os servidores docentes e técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
d) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
e) Os servidores docentes cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e os técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 44 horas semanais.

8. (UFRJ/2016) De acordo com a Lei nº 8.112/90, os servidores públicos federais, nomeados para cargos de provimento efetivo, ficarão sujeitos ao estágio probatório. A avaliação para o desempenho no cargo, realizada durante este período de estágio probatório, levará em consideração os seguintes fatores:

a) assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade.
b) assiduidade, pontualidade, disciplina, produtividade e eficiência.
c) assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
d) assiduidade, disciplina, produtividade, eficiência e responsabilidade.
e) assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e ética.

9. (UFPE/COVEST-COPSET/2015) Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90 e atualizações), está correto afirmar quanto ao estágio probatório:
a) o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período não inferior a 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação.
b) o servidor não aprovado no estágio probatório ficará em cadastro de disposição de outra instituição pública federal ou será reconduzido a cargo anteriormente ocupado.
c) o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
d) são os únicos fatores de avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório assiduidade, disciplina e pontualidade.
e) há 4 (quatro) meses do final do período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para esse fim.

10. (UFRJ/2016) Para o autor José dos Santos Carvalho Filho, “estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após um período de efetivo exercício”. Joana é servidora pública federal, investida no cargo de Arquivista há cinco anos. Após passar pelo estágio probatório, Joana adquiriu a estabilidade.

Considerando o dispositivo constitucional, que trata da estabilidade no serviço público, Joana, servidora estável, só perderá o cargo:

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) harmônico(s) com as regras da Constituição o(s) item(ns):

a) I, somente.
b) II, somente.
c) II e III, somente.
d) I e III, somente.
e) I, II e III.

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GABARITO