Prova Sobre Regime dos Servidores Públicos Federal

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Veja as categorias ao lado.

Gabarito no fim do artigo.

1. (Prefeitura de Icapuí – CE/CETREDE/2021) De acordo com o Art. 24 da Lei 8.112/90 sobre a readaptação, analise a afirmativa a seguir. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e ______________ compatíveis com a ______________ que tenha sofrido em sua __________________ verificada em inspeção médica.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

a) obrigações legais / atividade / saúde.
b) responsabilidades / profissão / saúde.
c) obrigações legais / profissão / atividade profissional.
d) obrigações legais / atividade / capacidade física ou mental.
e) responsabilidades / limitação / capacidade física ou mental.

2. (IBGE/FGV/2017) Osmar, servidor público e detentor de cargo efetivo, tinha 67 anos quando se aposentou. O fato ocorreu em janeiro de 2009, de modo que Osmar requereu sua reversão à atividade pública em fevereiro de 2017. A partir da análise do prontuário do servidor, é correto afirmar que Osmar:

a) pode voltar à atividade pública por meio de reversão, caso seja de interesse da administração e haja cargo vago, desde que com atribuições semelhantes;
b) pode voltar à atividade pública por meio de reversão, fazendo jus à acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de sua aposentadoria prévia;
c) não pode voltar à atividade pública por meio de reversão, uma vez que a reinvestidura de servidor aposentado somente ocorre por meio de reintegração;
d) não pode voltar à atividade pública por meio de reversão, uma vez que transcorreu o período temporal autorizador desta hipótese;
e) pode voltar à atividade pública por meio de reversão, sabendo que, em substituição aos proventos da aposentadoria, receberá a remuneração do cargo que voltar a exercer.

3. (UFRJ/2018) Carolina, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, respondeu a processo administrativo disciplinar, cuja conclusão foi a demissão da servidora. Inconformada, recorreu ao Judiciário e obteve sentença favorável, ou seja, sua demissão foi invalidada por decisão judicial e Carolina foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado. Sobre a reinvestidura de Carolina, é correto afirmar que ela será reintegrada, hipótese de o cargo ter sido extinto, ficará em disponibilidade até o seu aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

( ) Certo ( ) Errado

4. (UFRJ/2016) João, servidor público federal, investido no cargo de médico desde 2006, teve instaurado contra si Processo Administrativo Disciplinar, em que lhe foi negada a ampla defesa e o contraditório. Mesmo assim, após a conclusão do referido processo, João foi demitido. Inconformado, recorreu ao Judiciário, a fim de requerer seus direitos. O juiz decidiu tornar inválida a demissão de João, pois entendeu que não lhe foi concedido o direito ao contraditório, nem a ampla defesa.

Se a demissão de João for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
( ) Certo ( ) Errado

5. (CRBio-7ª Região/Quadrix/2017) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, conforme dita a Lei nº 8.112/90. Referente ao tema, julgue as seguintes afirmativas.

I. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
II. O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.
III. O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
IV. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 (sessenta e cinco) ou 70 (setenta) anos de idade, dependendo do tempo de contribuição previdenciária.

Pode-se afirmar que:

a) todas estão corretas.
b) somente uma está correta.
c) somente duas estão corretas.
d) somente três estão corretas.
e) todas estão incorretas.

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6. (TRT – 23ª REGIÃO-MT/FCC/2022) A Lei nº 8.112/1990 dispõe que o aproveitamento é forma de

a) recondução em cargo público.
b) readaptação em cargo público.
c) reintegração em cargo público.
d) provimento em cargo público.
e) reversão em cargo público.

7. (TRT – 18ª Região-GO/FCC/2023) Nos termos da Lei nº 8.112/1990, dentre outros, são exemplos de situações das quais decorrem vacância do cargo público os casos de

a) exoneração e aproveitamento.
b) promoção e readaptação.
c) demissão e disponibilidade.
d) aposentadoria e recondução.
e) falecimento e reintegração.

8. (IF-PA/2015)Conforme a Lei 8112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Federais), considere a seguinte situação hipotética acerca da remoção: Marcelino é ocupante de cargo efetivo do IFPA, lotado no Campus Belém e passa a exercer suas funções, em caráter permanente, no Campus Castanhal. Marcelino foi deslocado no mesmo quadro e mesmo cargo.

I – A remoção é forma de provimento originário de cargo público.
II – A remoção a pedido de Marcelino sujeita-se a critério da Administração.
III – A remoção somente pode ocorrer se houver necessariamente mudança de sede.
IV – A remoção de Marcelino não pode ser feita de ofício.

A partir da situação hipotética e dos itens acima é correto afirmar quê:

a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens II e IV estão incorretos.
c) Apenas o item II está incorreto.
d) Apenas os itens I, III e IV estão incorretos.
e) Apenas o item IV está correto.

9. (UFJF/FUNDEP/2022) Tomando como base o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação de vacância, remoção e redistribuição com suas respectivas definições, conforme definido pela Lei nº 8.112/1990.

COLUNA I
1. Vacância 2. Remoção 3. Redistribuição

COLUNA II
(   ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
(   ) É uma situação na qual o servidor público deixa o cargo público anteriormente ocupado. Decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável.
(   ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Assinale a sequência correta.

a) 1 2 3.

b) 3 2 1.

c) 2 3 1.

d) 2 1 3.

e) 3 1 2.

10. (FUNIVERSA/IF-AP/2016) Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). Considerando a redistribuição, prevista na Lei nº 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.

a) Independentemente do interesse da Administração, Caio poderá ser redistribuído.
b) Na redistribuição de Caio, não será necessário observar a manutenção da essência das atribuições do cargo.
c) Deve-se observar o preceito de equivalência de vencimentos na redistribuição de Caio.
d) A redistribuição de Caio não precisa observar o preceito de mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
e) Caso Caio seja servidor público federal do Poder Executivo, ele poderá ser redistribuído para o Poder Legislativo.

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GABARITO