Prova de Direitos e Vantagens Servidor Público

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Gabarito no fim do artigo.

1. (UFRJ/2014) Quanto ao vencimento e à remuneração, ambos regulados no Título III da Lei Federal nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

a) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível exclusivamente no período do estágio probatório
b) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
c) A isonomia de vencimentos é assegurada exclusivamente para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder.
d) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, deduzidas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
e) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público ou comissionado, com valor fixado em lei, acrescida de vantagens transitórias obtidas por meio de avaliação de desempenho.

2. (UFMT/2021) Em consonância com as prescrições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a assertiva INCORRETA acerca de vencimento e remuneração.

a) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
b) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente ou transitório, é irredutível.
c) O vencimento e a remuneração não serão objeto de arresto ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
d) O servidor em débito com o erário, que for demitido ou exonerado, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo.

3. (UFAC/2022) Além do vencimento e eventuais vantagens, os servidores públicos federais recebem, ainda, os benefícios a seguir, EXCETO:

a) gratificação natalina.
b) adicional noturno.
c) adicional de férias.
d) adicional por tempo de serviço.
e) adicional pela prestação de serviço extraordinário.

4. (UFCA/FASTEF/2019) Constituem indenizações ao servidor:

a) adicionais noturnos e adicionais de férias.
b) ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
c) retribuições pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
d) adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

5. (UFMG/2021) Tendo como fundamento os arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90, avalie as seguintes afirmações sobre ajuda de custo.

I – A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.
II – A ajuda de custo será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
III – A concessão de ajuda de custo é vedada àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
IV – À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões)

a) IV, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) III, apenas.
d) I, II e III, apenas.

6. (UFAL/COPEVE/2019) Em relação às diárias instituídas na Lei 8.112/90, assinale o enunciado correto:

a) Independentemente do afastamento exigir pernoite, as diárias são sempre pagas em sua totalidade.
b) Fará jus a diárias quando o servidor viaja para um município diverso do de sua lotação, ainda que dentro da mesma região metropolitana.
c) Se o servidor receber diárias, mas não realizar missão fora da sede por motivo que não deu causa, não fica obrigado a restituí-las.
d) O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana.
e) Mesmo nos casos em que os afastamentos é uma decorrência normal do cargo, ao servidor ocupante deste é garantida a concessão de diárias para efeito de indenização com pousada, alimentação e locomoção urbana.

7. (UFRJ/2018) De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o auxílio-moradia consiste no ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, após a devida comprovação da despesa pelo servidor. Sobre os requisitos para a concessão do auxílio-moradia, é INCORRETO afirmar que:

a) conceder-se-á auxílio-moradia caso não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
b) não será concedido auxílio-moradia se o servidor for deslocado por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
c) o valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.
d) conceder-se-á auxílio-moradia ainda que o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
e) no caso de falecimento ou exoneração do servidor, o auxílio-moradia poderá ser mantido por um mês, limitado ao valor pago no mês anterior.

8. (UFRJ/2021) Além dos vencimentos e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, poderão ser deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO:

a) gratificação por encargo de curso ou concurso.
b) retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
c) adicional por tempo de serviço.
d) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
e) adicional noturno.

9. (TRT – 17ª Região – ES/FCC/2022) De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,

a) seu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.
b) ao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.
c) a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.
d) esta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.
e) esta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

10. (IF-TO/2019) Em relação aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.

a) O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades de difícil acesso na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino que tenham população inferior a sessenta mil habitantes, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
b) A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
c) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
d) Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
e) O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

11. (UFAM/COMVEST/2016) Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:

I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, salvo se ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.

Assinale a alternativa correta:

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
e) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

12. (UFU-MG/2016) Em relação à questão a seguir, assinale a alternativa INCORRETA. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GRECC) é devida ao servidor que, em caráter eventual,

a) participar da logística de preparação e de realização de concurso público, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, mesmo que tais atividades estejam incluídas entre as suas atribuições permanentes.
b) atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
c) participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
d) participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.

13. (UFRJ/2016) Segundo a Lei nº 8.112/90, licenças podem ser concedidas ao servidor público federal nos seguintes casos:

a) Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e como premiação por elevado desempenho.
b) Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para servir a organismo internacional; para capacitação; e como premiação por elevado desempenho.
c) Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para servir a organismo internacional; para capacitação; e para desempenho de mandato classista.
d) Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e para participação em competição desportiva.
e) Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e para desempenho de mandato classista.

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