Prova de Aspectos Jurídicos em Saúde

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Veja as categorias ao lado.

Gabarito no fim do artigo.

1.Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V – V – V
b) V – V – F
c) V – F – V
d) F – F – V

2.O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:

a) Gratuito, universal e de competência repartida por Lei entre os entes da Federação.
b) Universal, gratuito e de competência solidária dos três entes da federação.
c) Universal, gratuito e de eficácia limitada por Lei.
d) Universal, porém, gratuito apenas para quem comprovar ser pobre na forma da Lei.

3.A promoção e a proteção da saúde estão relacionadas às condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos os aspectos citados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) Acesso à moradia e transporte.
b) Admissão à previdência privada.
c) Saneamento básico e ambiental.
d) Segurança alimentar e nutricional.

4.“As normas morais variam a depender da cultura e do período histórico. Também podem ser questionadas e destituídas”. Isso significa que:

a) Nós não podemos pensar sobre as normas morais que são impostas.
b) Nós temos que concordar com as normas morais porque são as normas da nossa cultura.
c) A moral é um conjunto de valores pelos quais as pessoas guiam seus comportamentos e, por isso, está sujeita a mudanças a depender do país e do momento histórico em que as pessoas estão inseridas.
d) Não agimos de forma “moral” se obedecermos às regras que a sociedade estabelece.

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5.Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa correta.

a) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
b) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
c) A vigilância sanitária não está no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
d) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida em cada esfera de governo.

6.A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde. Antes de sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos que possuíam condições financeiras para custear seu tratamento e aos que contribuíam para a Previdência Social. Qual marco constitucional definiu o acesso universal e igualitário à saúde?

a) Art. 196. ao estabelecer a saúde como “direito de todos e dever do Estado”.
b) Art. 198. que estabeleceu as diretrizes do sistema único de saúde: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
c) Art. 194. que estabelece a seguridade social para garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
d) Nenhuma das alternativas.

7.Considerando-se os direitos dos usuários da saúde, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

a) Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
b) Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
c) Todo cidadão tem direito ao acesso desordenado e desorganizado aos sistemas de saúde.
d) Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

8.Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento

a) sempre que este tiver o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
b) se a prescrição estiver em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
c) sempre que for comprovada a sua efetividade no tratamento das doenças específicas que apresentarem.
d) se este estiver disponível nas unidades de saúde nas quais são acompanhados regularmente.

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GABARITO