Prova de direito e Vantagens do Servidor Público Federal

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Gabarito no fim do artigo.

1. (TRT – 17ª Região – ES/FCC/2022) A Lei nº 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de doze meses, incluídas as prorrogações, por até

a) 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 180 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
b) 90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 180 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
c) 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
d) 90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
e) 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

2. (UFRJ/2018) Milton Carlos, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Assistente em Administração da UFRJ há 1 (um) ano, pretende solicitar licença para acompanhar seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Sobre o presente caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

a) o estágio probatório do servidor não ficará suspenso durante o período da referida licença.
b) o estágio probatório do servidor ficará suspenso durante o período da referida licença e será retomado a partir do término do impedimento.
c) o servidor não pode acompanhar o cônjuge, tendo em vista que se encontra em estágio probatório.
d) a referida licença será por prazo indeterminado e com remuneração.
e) a referida licença será por prazo determinado e sem remuneração.

3. (UFRN/COMPERVE/2019) Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está de Licença para o Serviço Militar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, concluído o serviço militar, o servidor terá de reassumir o exercício do cargo em até

a) vinte dias sem remuneração.
b) trinta dias sem remuneração.
c) quinze dias sem remuneração.
d) dez dias sem remuneração.

4. (UFRPE/SUGEP/2018) No que se refere à licença para atividade política, assinale a alternativa correta.
a) No período entre a convenção partidária e a véspera do registro de candidatura, o servidor fará jus à licença com vencimentos do cargo efetivo.
b) A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença sem vencimentos do cargo efetivo.
c) A partir do registro da candidatura e até o trigésimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença com vencimentos do cargo efetivo.
d) O servidor que exerce cargo de Direção e se candidatou a um cargo eletivo deverá ser afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
e) A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurada sua remuneração somente pelo período de 3 (três) meses.

5. (UFRJ/2018) Silvana, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Engenheira da UFRJ há sete anos, tem interesse em solicitar licença para capacitação. Sobre essa licença, é correto afirmar que:

a) a servidora poderá, após cada quinquênio de efetivo exercício e no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
b) a servidora poderá, após cada triênio de efetivo exercício e no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, por até 6 (seis) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
c) após 1 (um) ano de efetivo exercício e, mesmo sem o interesse da administração, a servidora poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração e por tempo indeterminado, para participar de curso de capacitação.
d) não é possível, em hipótese alguma, a servidora afastar-se do cargo efetivo para participar de curso de capacitação.
e) a servidora poderá, assim que entrar em exercício, pedir afastamento para participar de curso de capacitação, por prazo indeterminado.

6. (UFRJ/2021) Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição a ser aplicada ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo.

a) Tratando-se de mandato eletivo federal, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
b) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
c) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
d) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
e) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

7. (UFRJ/2015) Sofia é servidora da UFRJ investida no cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais. Há duas semanas ela recebeu um convite para prestar serviços à Organização das Nações Unidas (ONU) com sede na cidade de Nova Iorque. Para que ela possa atender ao pedido, deverá afastar-se de seu cargo na UFRJ mediante autorização da autoridade competente. Considerando que Sofia se encontra em estágio probatório, ela:

a) não poderá afastar-se de seu cargo até que obtenha aprovação no estágio.
b) poderá afastar-se de seu cargo mediante a perda total de sua remuneração.
c) poderá afastar-se de seu cargo desde que seja autorizada pelo reitor da UFRJ.
d) não poderá afastar-se de seu cargo, exceto se o período for inferior a três meses.
e) poderá afastar-se de seu cargo desde que seja por período inferior a um ano.

8. (IF-AP/FUNIVERSA/2016) Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) O servidor, independente do interesse da Administração, poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, em instituição de ensino superior.
b) O afastamento para realização de programa de mestrado e(ou) doutorado somente será concedido aos servidores que sejam titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos um ano.
c) Os servidores beneficiados pelo afastamento para realização de programa de mestrado terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido, caso contrário deverão ressarcir o órgão ou entidade, dos gastos com seu aperfeiçoamento.
d) A administração pública poderá obrigar o servidor a participar do programa de mestrado, independentemente da vontade do servidor.
e) Caso o servidor não obtenha o título ou o grau que justificou seu afastamento, será automaticamente demitido do serviço público.

9. (UFRJ/2021) Alfredo Borges, servidor público federal, investido, há 4 (quatro) anos, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi obrigado a se ausentar do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos, em razão do falecimento de sua madrasta. Nesse caso, pode-se afirmar que o servidor:

a) perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência justificada.
b) não perderá a parcela de remuneração diária, desde que haja compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia imediata.
c) responderá a processo administrativo disciplinar por ter se ausentado nos 8 (oito) dias consecutivos, ainda que tenha motivo justificado.
d) não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência nos 8 (oito) dias consecutivos.
e) perderá a remuneração dos dias em que se ausentou; contudo, as faltas serão consideradas como efetivo exercício.

10. (UFRJ/2015) Guilherme foi aprovado e classificado no concurso da UFRJ para o cargo de Engenheiro em Telecomunicações. Após tomar posse e entrar em exercício, ele foi convocado para realizar o Curso de Formação Profissional referente à segunda etapa do concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal ao qual também estava concorrendo a época que tomou posse na UFRJ. Considerando que Guilherme se encontra em estágio probatório na UFRJ, seu afastamento para participar no Curso de Formação:

a) é negado, uma vez que o afastamento para participar em Curso de Formação é permitido apenas aos servidores que não se encontram em estágio probatório.
b) é permitido, desde que seja sem a remuneração do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.
c) é negado, a menos que ele solicite exoneração do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.
d) é permitido, podendo ele se afastar das atividades de seu cargo enquanto durar o Curso de Formação.
e) é permitido, desde que haja a compensação do horário após a realização do Curso de Formação.

11. (Prefeitura de Catas Altas – MG/2022) São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:

a) férias regulamentares
b) licença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de 4 (quatro) meses.
c) casamento, por 8 (oito) dias consecutivos.
d) luto, pelo falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, irmãos, enteados, menor sob guarda ou tutela, avós ou netos por 8 (oito) dias consecutivos, contados da data do falecimento comprovado.

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