Prova de Aspectos Legais sobre Prescrição de Medicamentos e solicitação de Exames por Enfermeiros

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Gabarito no fim do artigo.

1.A equipe de enfermagem atua como categoria fundamental o desenvolvimento e acompanhamento da saúde da população. Portanto, assinale a alternativa incorreta quanto a atuação da enfermagem na assistência às necessidades de saúde brasileira.

a) A equipe de enfermagem atua no atendimento holístico da comunidade, atentando-se a promoção, proteção e recuperação da saúde em todos os níveis.
b) A prescrição de medicamentos e solicitação de exames somente é possível na presença de um profissional médico.
c) A consulta de enfermagem é privativa do enfermeiro.
d) A enfermagem atua na realização de atividades assistenciais, educativas, gerenciais e preventivas.

2.Quanto às finalidades da lei 5.905/1973, julgue as afirmativas e assinale a que não compete à resolução citada.

a) Não tem como finalidade garantir a autonomia profissional e liderança do enfermeiro. apenas de instituir direitos e deveres.
b) A lei descreve a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
c) Desenvolver parâmetros para uniformização das ações de enfermagem.
d) Assegura a realização dos procedimentos e novos campos do conhecimento.

3.Quanto a processo de enfermagem, disposto na Resolução COFEN N° 358/2009, o mesmo só deve ser praticado em:

a) Internação hospitalar e em domicílios.
b) Em todos os ambientes públicos e privados, com exceção da consulta de enfermagem.
c) Internação hospitalar, instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, fábricas, entre outros cuja consulta de enfermagem deva ser realizada.
d) A segunda etapa do processo de enfermagem trata-se do estabelecimento dos resultados a serem esperados.

4.De acordo com a Lei no 7.498, 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa que não é atividade privativa do Enfermeiro e como integrante da equipe de saúde.

a) Prescrição da assistência de enfermagem.
b) Participação apenas na execução dos planos assistenciais de saúde.
c) Consulta de enfermagem.
d) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

5.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 20/2011, dispõe sobre os itens de uma receita de prescrição de antimicrobianos. Assinale a alternativa incorreta quanto a receita para prescrição de antimicrobianos.

a) Deve constar o nome do medicamento ou da substância dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade (em algarismos arábicos).
b) Identificação do paciente: nome completo, idade e sexo.
c) É válida em todo território nacional por 10 dias a contar da data de sua emissão.
d) Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 45 dias, a contar da data de sua emissão.

6.A resolução COFEN N° 195/1997 dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por enfermeiros, que considerando a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, corrobora para a efetiva assistência ao paciente sem riscos ao mesmo. Sobre isto, assinale a alternativa que julgar correta.

a) A solicitação de exames deve ser realizada, mesmo quando o enfermeiro não compreenda o procedimento o qual está executando, pois são exames preestabelecidos em protocolos.
b) Os limites legais, para a prática desta ação, são os Programas de Saúde Pública e rotinas que tenham sido aprovadas em Instituições de Saúde, pública ou privada.
c) O enfermeiro possui autonomia na escolha dos medicamentos e exames para um atendimento seguro e prudente, ausente de riscos, onde ele responderá parcialmente pelos atos praticados.
d) O enfermeiro poderá prescrever medicamentos e solicitar exames mesmo além do âmbito da consulta de enfermagem.

7.Com base no novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem pela Resolução COFEN 564/2017, assinale a alternativa correta.

a) O profissional deve executar a prescrição de enfermagem e médica, mesmo em casos de identificação de erro e/ou elegibilidade.
b) Mesmo não conhecendo os efeitos do fármaco no organismo do paciente, o enfermeiro deve-se sentir seguro ao prescrever a medicação, pois o mesmo será guiado por protocolos previamente estabelecidos.
c) A única exceção em que há prescrição de medicamentos à distância, fora do ambiente da Consulta de Enfermagem, é em casos de urgência, emergência e regulação.
d) O enfermeiro tem respaldo a prescrever medicamentos que não estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde, exceto em situações de emergência.

8.Assinale a alternativa correta quanto a atuação do enfermeiro na atenção básica, considerando os avanços nela existentes, as leis, resoluções e decretos, bem como a Portaria n° 2.436/2017.

a) A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro desenvolve a valorização e autonomia destes profissionais, embora o mesmo, na falta de segurança, tem a mesma autonomia para não realizar tal função.
b) A prescrição de medicamentos por enfermeiros priva o acesso universal e a cobertura dos serviços de saúde.
c) Não se faz necessário a participação do enfermeiro em cursos, treinamentos e pós-graduações, já que a graduação em enfermagem pactua todas as necessidades da prática profissional.
d) Quando há exposição dos clientes a riscos ou danos, o enfermeiro responderá parcialmente pelos atos praticados, devendo a equipe multiprofissional também responsabilizar-se.

9.A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro na Atenção Básica desempenha muitas vantagens. Quanto a isto, assinale a alternativa correta, baseada nestes fatores.

a) A autonomia na prescrição de medicamentos por enfermeiros corrobora para redução da acessibilidade, segurança, aumentando o foco nos usuários.
b) Não traz como objetivo fomentar o trabalho em equipe, sendo apenas um atenuante para conflitos no trabalho com os demais profissionais.
c) A formação do enfermeiro não o confere competência técnica para atuar na prescrição de medicamentos.
d) A prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito da Atenção básica conduz a prestação de serviços imediatos e eficazes, aumentando o acesso aos serviços públicos de saúde.

10.Prescrever medicamentos que não estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde, exceto em situações de emergência é proibido pela:

a) Lei do Exercício Profissional nº 7.498/1986, sancionada por decreto aprovado em 1987.
b) Decreto n° 94.406/1987.
c) Resolução COFEN n° 564/2017.
d) Resolução COFEN n° 195/1997.

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