Prova de Auditoria Em Saúde Pública

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Gabarito no fim do artigo.

1. O Sistema Nacional de Auditoria (SNA), instituído pelo art. 6º da Lei nº 8.689/1993 e regulamentado pelo Decreto nº 1651/1995 desdobra-se nos três níveis de gestão que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS): federal, estadual e municipal. Assim, destaca-se como uma das finalidades da auditoria

A) aplicar os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde às entidades públicas, filantrópicas E privadas.

B) aferir a preservação dos padrões estabelecidos e proceder o levantamento de dados que permitam ao SNA conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos da atenção à saúde.

C) tratar da análise de estrutura, processos e resultados das ações, serviços e sistemas de saúde.

D) tratar da ação de orientação ou inspeção em plano superior.

2. A auditoria consiste no exame sistemático e independente dos fatos obtidos pela coleta de dados de uma atividade, elemento ou sistema, por meio da observação, medição, ensaio ou outras técnicas apropriadas, para verificar a conformidade aos requisitos estabelecidos em leis e normas vigentes e determinar se as ações de saúde e seus resultados, estão de acordo com o planejamento estabelecido. Quanto aos tipos de auditoria, se conceitua como auditoria operativa o conjunto de procedimentos especializados e

A) realizados em caráter de rotina periódica, sistemática e previamente programada, com vistas à análise e verificação de todas as fases específicas de uma atividade, ação ou serviço.

B) realizados por meio da análise de relatórios, processos e documentos, com a finalidade de avaliar se os serviços e os sistemas de saúde atendem às normas e aos padrões previamente definidos, delineando o perfil da assistência à saúde e seus controles.

C) realizados para atender a apuração das denúncias, indícios de irregularidades, por determinação do Ministro de Estado da Saúde, outras autoridades ou para verificação de atividade específica.

D) realizados por meio do exame direto dos fatos, documentos e situações, para determinar a adequação, a conformidade e a eficácia dos processos em alcançar os objetivos.

3. A auditoria é um instrumento de qualificação da gestão que visa fortalecer o SUS, por meio de recomendações e orientações ao auditado, com vista à garantia do acesso e à qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos. Diante dos princípios éticos e profissionais que devem assegurar a prática da atividade de auditoria, tem-se o ceticismo e o julgamento profissional. Tal princípio é praticado quando o servidor

A) atua de forma imparcial e isenta, evitando situações de conflito de interesses ou quaisquer outras que afetem sua objetividade.

B) mantém distanciamento profissional e atitude alerta e questionadora ao avaliar a suficiência e a adequação da evidência obtida ao longo do processo de auditoria com opiniões que se sustentem diante de argumentos válidos.

C) não faz análises e julgamentos que não sejam amparados pela melhor técnica e pelo conhecimento disponíveis, sob pena de comprometer a confiabilidade do resultado.

D) não divulga informações relativas aos trabalhos desenvolvidos ou a serem realizados ou repassá-las a terceiros sem prévia anuência da autoridade competente.

4. A Lei nº 9656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Em seu Art. 32, ressalta sobre o ressarcimento efetuado pelas operadores a entidades prestadores de serviço de atendimento à saúde em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, é correto afirmar que

A) a operadora efetuará o ressarcimento até o trigésimo dia após a apresentação da cobrança pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B) o produto da arrecadação dos juros e da multa de mora, em caso de não efetuação do pagamento, serão revertidos à Agência Nacional de Saúde Suplementar.

C) o ressarcimento será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao SUS, mediante tabela de procedimentos a ser aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

D) os valores a serem ressarcidos poderão ser inferiores aos praticados pelo SUS e superiores aos praticados pelas operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o dessa Lei.

5. O Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS) tem como objetivo geral avaliar a totalidade dos estabelecimentos de atenção especializada em

saúde, ambulatoriais e hospitalares, contemplados com recursos financeiros provenientes de programas, políticas e incentivos do Ministério da Saúde. O PNASS possui um conjunto de três instrumentos avaliativos distintos:

A) roteiro de itens de indicadores; questionário dirigido aos profissionais; conjunto de indicadores.

B) roteiro de itens de verificação; questionário dirigido aos usuários; conjunto de indicadores.

C) roteiro de itens de indicadores; questionário dirigido aos usuários; conjunto de indicadores.

D) roteiro de itens de verificação; questionário dirigido aos profissionais; conjunto de instrumentos da qualidade.

6. São consideradas áreas de atuação do Sistema Nacional de Auditoria:

A) áreas de trabalho, operações e processos.

B) áreas de estruturas organizacionais (Serviços de Saúde sob Gestão Estadual, Secretarias de Saúde e Unidades de Serviços locais).

C) áreas de operações in loco (procedimentos documentados e especificações).

D) áreas de procedimentos assistenciais operacionais.

7. As fases de uma auditoria no Sistema Nacional de Auditoria são:

A) fase operatória, fase investigativa e fase de relatório final.

B) fase conclusiva, fase operativa ou in loco e fase investigativa.

C) fase operativa ou in loco, fase de relatório inicial e fase referencial.

D) fase analítica, fase operativa ou in loco e fase de relatório final.

8. Com relação à auditoria em assistência hospitalar e ambulatorial, com foco nos Sistemas de Informações Ambulatorial (SIA) e Hospitalar (SIH) do SUS, a partir de dados disponibilizados em relatórios gerados por esses sistemas:

A) a fase analítica de auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar do SUS tem como objetivo constatar as informações apresentadas nos documentos e dados disponibilizados para a auditoria.

B) a principal fonte de dados para o SIH é a autorização de internação hospitalar.

C) as atividades, na fase operativa de auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar do SUS, são desenvolvidas extra unidade(s) onde as ações e os serviços não foram realizados.

D) o Ofício de Apresentação da equipe é utilizado para solicitar documentos, informações e/ou esclarecimentos pertinentes aos trabalhos de auditoria.

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Gabarito

1 B

2 D

3 B

4 C

5 C

6 A

7 D

8 B