Prova de Financiamento em Saúde

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Gabarito no fim do artigo.

1.Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
II.O Ministério da Saúde acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
III.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial e movimentados sob fiscalização das respectivas Assembleias de Saúde.
É correto o que se afirma em:

a) I, II e III.
b) I e III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II, apenas.

2.O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, e pela Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO se pode afirmar que:

a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios compartilham as responsabilidades de promover a articulação e a interação dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
b) As ações e serviços de saúde de menor grau de complexidade são colocadas à disposição do usuário em unidades de saúde localizadas próximas de seu domicílio.
c) As ações e serviços de saúde, implementados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, são financiados com recursos da União, próprios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no Orçamento da Seguridade Social.
d) Para efeito de cumprimento dos limites constitucionais, as despesas com saúde devem ser confundidas com as relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, principalmente aos incidentes sobre as condições de saúde.

3.Sobre o novo modelo de financiamento do SUS (Programa Previne Brasil), analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por capitação ponderada. pagamento por desempenho. e incentivo para ações estratégicas.
( ) O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.
( ) De acordo com o Previne Brasil, o critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). do Benefício de Prestação Continuada (BPC). ou de benefício previdenciário no valor de até dois salários mínimos.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

a) V – V – V.
b) F – F – F.
c) F – V – F.
d) F – V – V.

4.Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
b) Os recursos financeiros do SUS na esfera municipal são administrados pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde.
c) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
d) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

5.No que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

a) As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devem ser financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
b) Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, devem ser administrados pelo Ministério da Fazenda.
c) Consideram-se de outras fontes os recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos.
d) Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social deve ser observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.

6.O Fundo Nacional de Saúde (FNS) cumpre o papel de:

a) gestor financeiro dos recursos destinados ao SUS.
b) grupo democrático paritário de decisão sobre o uso dos recursos do SUS.
c) gestor de recursos para a Força Nacional do SUS.
d) grupo democrático paritário de decisão sobre os recursos hospitalares.

7.Sobre o financiamento do SUS, segundo a Constituição Federal, os municípios e os governos estaduais são obrigados a destinar um percentual do que arrecadam em ações de saúde. Em relação ao Governo Federal, o cálculo é mais complexo: deve-se contabilizar o que foi gasto no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). “Podemos afirmar que os municípios são obrigados a destinar um percentual de _______ do que arrecadam em ações de saúde.” Assinale alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) 12%
b) 15%
c) 20%
d) 25%

8.O financiamento do Sistema Único de Saúde é composto de recursos federais, estaduais e municipais. Os recursos da União são centralizados e depois rateados aos estados e municípios a partir de qual área do governo federal?

a) Fundo Nacional de Saúde.
b) Fundo Nacional de Solidariedade.
c) Fundo Nacional de Assistência Social.
d) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Saúde.

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