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10 Questões sobre Financiamento do SUS

Tempo de leitura: 8 min

Escrito por Msc. João Carlos Alves dos Santos Jota me Ajuda
em agosto 4, 2024

Acesso em Primeira Mão dos Artigos e Vídeos

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10 Questões sobre Financiamento do SUS

Prova de sobre financiamento do SUS

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Gabarito no fim do artigo.

 

1- O financiamento do SUS está previsto na Constituição Federal, provem de receitas
oriundas dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
além das transferências intergovernamentais e das contribuições sociais. Assinale a
alternativa que melhor descreve o financiamento dos serviços públicos de saúde:

A) O repasse dos recursos para bloco custeio pode ser utilizado para pagamentos
despesas correntes, como por exemplo pagamento de manutenções.
B) O repasse dos recursos para bloco custeio é possível o pagamento de obras para
ampliação ou construção de novas unidade de saúde.
C) A manutenção da prestação das ações e dos serviços públicos de saúde deverá ser
paga com recursos provindo do bloco de investimento.
D) Caso seja necessária a realização de serviços não previstos no Plano de Saúde, não
será possível o financiamento até que novo Plano seja elaborado.

2- A Lei nº 8.080/90, trata da organização do Sistema Único de Saúde e suas diretrizes e
bases. O Título V, em específico, trata do financiamento. Acerca da movimentação dos
recursos destinados às ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta:

A) Os recursos financeiros do SUS podem ser movimentados exclusivamente em contas
específicas de outros setores.
B) Os recursos financeiros do SUS podem ser movimentados apenas por organizações
não governamentais previamente selecionadas.
C) Os recursos financeiros do SUS serão alocados emovimentados emcontas específicas,
proibida qualquer transferência para outro contas de outros setores;
D) Os recursos financeiros do SUS são centralizados na União e somente ela pode realizar
sua movimentação e alocação.

3- Segundo a Lei 8.142/90, para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), deverão conter alguns requisitos
obrigatórios e não atendimento desses requisitos implica no repasse dos recursos.
Abaixo consta os requisitos obrigatórios, exceto:

A) Plano de Saúde;
B) Fundo de Saúde;
C) Conselho de Saúde;
D) Extratos positivos de orçamento;

4- O financiamento do SUS é composto por recursos provenientes das três esferas
governamentais, conforme prevista na Constituição Federal de 1998. Na história do
financiamento dos serviços de saúde, foram criadas Leis e Emendas Constitucionais que
fortalecem e estabelecem percentuais mínimos a serem aplicados nas ações de serviços
públicos para cada esfera governamental. No entanto, é importante ressaltar que esses
percentuais podem variar de acordo com a situação econômica e política de cada ente
federativo. Assinale a alternativa correta, quanto a porcentagem mínima de repasse das
esferas governamentais para os serviços de saúde pública vigente para o ano de 2023:

A) estado mínimo 15% e município mínimo 15%;
B) estado mínimo 12% e municio mínimo 12%;
C) estado mínimo 15% e município mínimo 12%;
D) estado mínimo 12% e município mínimo 15%;

5- “A partir de janeiro de 2018, o Ministério da Saúde passa a adotar novo formato de
transferência de verbas federais. A proposta unifica os recursos e fortalece a execução
das ações em saúde em todo país, além de garantir o melhor acesso ao Sistema Único
de Saúde (SUS). Atualmente os repasses da saúde são realizados por meio de seis blocos
de financiamento temáticos. Agora, os repasses serão feitos em dois blocos”.
(https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/42263-novo-modelo-definanciamento-
do-sus-garante-eficiencia-no-uso-de-recursos – Ministério da Saúde,
2017). No tocante a temática de financiamento do Sistema Único de saúde, assinale a
alternativa incorreta:

A) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e
serviços públicos de saúde estão organizados e transferidos através de dois blocos;
custeio de ação e serviços públicos de saúde e o bloco de investimento.
B) Os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento são transferidos, fundo a
fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única para
cada Bloco.
C) O financiamento das ações e serviços públicos de saúde é de responsabilidade das
três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o disposto na
Constituição Federal, na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e na
Lei Orgânica
D) Os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento são transferidos, fundo a
fundo, de forma irregular, em conta corrente específica e única para cada Bloco.

6- As ações de vacinação, testagem, leitos de UTI, reabilitação pós-covid, cirurgias eletivas
e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para o próximo ano, entre outros,
foram temas que marcaram a assembleia do Conselho Nacional dos Secretários de
Saúde (Conass), ocorrida nesta quarta-feira (29/12/2021), e a reunião da Comissão
Intergestores Tripartite (CIT), nesta quinta (30/12/2021). A relação entre os gestores do
SUS – governo federal, estados e municípios – para enfrentamento da pandemia e para
o fortalecimento do SUS também deram o tom aos encontros. Fonte:
https://www.conass.org.br/gestores-discutem-estrategias-de-fortalecimento-do-sus-eo-
financiamento-da-saude-para-2022/. No tocante ao financiamento do SUS,
transferidos através do Fundo Nacional de Saúde aos fundos dos estados, distrito federal
e municípios, os recursos destinados às despesas com ações e serviços públicos de
saúde, são organizados e transferidos na forma do(s) seguinte(s) bloco(s) de
financiamento:

A) Bloco de Gestão do SUS; Bloco de Educação em Saúde; e Bloco de Investimento na
Rede de Serviços Públicos de Saúde.
B) Bloco de Atenção Básica; Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar; Bloco de Vigilância em Saúde; Bloco de Assistência
Farmacêutica; Bloco de Gestão do SUS; e Bloco de Investimentos na Rede de
Serviços de Saúde.
C) Bloco de Atenção Básica; Bloco de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
e Bloco de Alta Complexidade.
D) Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento
na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

7- Em relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único da Saúde (SUS), assinale a
alternativa correta:

A) É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos
planos de saúde, mesmo em situações não emergenciais ou de calamidade pública, na
área de saúde.
B) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção
do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento não será previsto na respectiva
proposta orçamentária.
C) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será
descendente, do nível federal até o local.
D) O Conselho Nacional de Saúde será responsável por estabelecer as diretrizes a serem
observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características
epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

8- A lei 8080/90 cita critérios para o estabelecimento de valores a serem repassados a
estados e municípios. Dentre eles estão, EXCETO:

A) perfil demográfico da região;
B) perfil epidemiológico da população a ser coberta;
C) características quantitativas e qualitativas a rede de saúde na área;
D) ressarcimento de serviços prestados pela rede privada;

9- Os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, a cada ano, compete ao
âmbito administrativo:

A) Do Governo Estadual;
B) Ministério do Planejamento;
C) Da Prefeitura Municipal, exclusivamente;
D) Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

10- No que concerne à gestão financeira do SUS, é correto afirmar que:

A) cada ente governamental envolvido deve criar um fundo de saúde e determinar um
percentual do orçamento a ser alocado na área da saúde.
B) os recursos financeiros serão depositados em conta especial, em cada esfera de
atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
C) para se chegar ao valor total do investimento anual haverá uma combinação de
critérios entre o que está previsto o plano de saúde e a opção político-assistencial
de cada governo.
D) cada ente federativo ficará responsável por seus investimentos a partir do que está
determinado no mapa de saúde.

 

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