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Veja as categorias ao lado.

Gabarito no fim do artigo.

1.(FCM/ 2023) Para os efeitos da Lei nº 8 112 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e autarquias federais, servidor é a pessoa legalmente

a)investida em cargo público
b)ocupante de função temporária
c)aprovada em estágio probatório
d) prestadora de serviços públicos
e) aprovada em concurso público homologado

2. Assinale, adiante, a alternativa que apresenta a afirmação correta relativamente a cargo público, conforme inscrito na Lei Federal nº 8 112 1990
a) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional ou introduzidas em decorrência de inovação tecnológica
b) Chama se cargo público o conjunto legal de responsabilidades que serão atribuídas a um servidor no momento de sua posse
c) Criados por lei ou por decisão do Presidente da República, em casos de calamidade os cargos públicos poderão ser para provimento em caráter efetivo, em comissão ou, excepcionalmente,
temporários
d) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em
comissão
e)É permitida a prestação de serviços gratuitos, em cargos efetivos ou em comissão, conforme os casos previstos em lei

3.Considerando os dois dispositivos da Lei Federal nn°8 112 1990 apresentados a seguir ::“Art 5 º São requisitos básicos para investidura em cargo público I a nacionalidade
brasileira §3 º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei É correto afirmar que os legisladores reconheceram que as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
a)devem ter tratamento distinto dos demais órgãos da administração, em razão da natureza especializada de suas atividades
b)precisam ter autonomia plena para compor seu quadro de pessoal
c)necessitam dos cientistas estrangeiros, mais qualificados do que os brasileiros
d)precisam dispor de meios para se apropriar das tecnologias dos países mais desenvolvidos que se negam a transferir conhecimento
e)dependem da expertise de estrangeiros para promover o desenvolvimento tecnológico do país

4. A respeito da prestação de serviços gratuitos, a Lei nº 8 112 1990 prevê
a)a proibição incondicional
b)a permissão excepcional, em casos previstos em lei
c)a instituição de regras básicas e de regime jurídico
d)a impossibilidade de remuneração pelos cofres públicos, mas o pagamento de benefícios como
previdência social e seguro de vida
e)a proibição no âmbito da Administração Pública indireta e permissão no âmbito da
Administração Pública direta

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5. Nas Disposições Gerais do Capítulo I da Lei nº 8 112 nos termos do Artigo 5 º, estão estabelecidos os seis requisitos básicos para investidura em cargo público Dentre as
alternativas adiante, assinale aquela que menciona apenas os requisitos que têm relação direta com o conceito de cidadania São requisitos básicos para investidura em cargo público

a)a nacionalidade brasileira o gozo dos direitos políticos a quitação com as obrigações militares e eleitorais
b)o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo a idade mínima de dezoito anos aptidão física e mental
c)a nacionalidade brasileira a idade mínima de dezoito anos aptidão física e mental
d)aptidão física e mental o gozo dos direitos políticos o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
e)o gozo dos direitos políticos a idade mínima de dezoito anos aptidão física e mental

6. Um indicador importante da democratização do acesso aos cargos públicos regulamentada no RJU diz respeito ao estabelecimento de um percentual das vagas oferecidas
em concursos para provimento de cargos destinado às pessoas portadoras de deficiência, conforme consta do parágrafo 2 º do Artigo 5 º Essa norma de acesso pode ser definida como o direito garantido as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras para tais pessoas serão reservadas até 20 %%(vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso

(  ) Certo            (  ) Errado

7. Está prevista no RJU, no caso das universidades, uma exceção quanto ao ingresso de estrangeiros nos quadros de cargos efetivos da administração pública federal exceção essa
incluída pela Lei nº 9 515 de 20 11 97 que permite às universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas
estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

(  ) Certo            (  ) Errado

8.(UNIPAMPA/ 2020 De acordo com o Art 7 º da Lei nº 8 112 1990 a investidura em cargo público ocorrerá

a)No momento do concurso público
b)Mediante publicação no Diário Oficial
c) No momento da posse
d) Na data de aniversário
e) No dia 1 º de janeiro

9.(IF MT 2019 IF MT Assistente em Administração) São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei 8 112 90

a)Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução
b)Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e transferência
c)Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e ascensão
d)Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, ascensão e transferência
e)Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, ascensão e indicação

10.( 2014 A regulação das nomeações estabelecida na Lei Federal nº 8 112 1990 constitui, também, fator de promoção de transparência e equidade na administração pública Assinale, a
alternativa que apresenta afirmação correta quanto a esse ato administrativo

a)A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de
classificação e o prazo de sua validade
b)A nomeação far se á em caráter efetivo, independentemente de quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira
c)O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança
d)A nomeação far se á em caráter temporário, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira
e)A nomeação far se á em caráter efetivo, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos

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